Nesta quinta-feira, 9 de dezembro, o Município receberá a parcela referente ao depósito do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), parte do montante equivalente a R$ 2,2 bilhões. O repasse chegou em boa hora porque a maioria dos Municípios está enfrentando dificuldades para fechar as contas no final do ano.
O repasse adicional do FPM é uma vitória da CNM, resultado da promulgação da Emenda Constitucional 53/2007 que, após ser sancionada pelo presidente da República, tornou-se uma das principais conquistas do movimento municipalista nos últimos anos. Foram mais de quatro anos de reivindicações.
Os valores oficiais estão próximos aos da estimativa divulgada pela CNM em novembro com o objetivo de orientar os gestores municipais na organização de seus orçamentos. Em comparação com 2009, o repasse é 6,2% maior em termos nominais. Em termos reais, é 1,8% maior.
O repasse será importante para ajudar os Municípios, por exemplo, a cumprir responsabilidades como o pagamento do 13.º salário dos servidores municipais.
Veja quanto cada Município receberá: PB
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