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quarta-feira, 29 de junho de 2011

Brasil começa a implantar RG com chip no mês que vem


O RG biométrico, com chip, já começa a ser implementado no Brasil em julho. Neste ano, 2 milhões de brasileiros em Brasília, Rio de Janeiro e Salvador serão os primeiros a ter o novo cartão de identidade (denominado RIC), em fase de testes.

A convocação dos selecionados para trocar a antiga cédula de identidade começou em janeiro e a escolha foi aleatória, segundo o Ministério da Justiça. No primeiro semestre, parte dos eleitores brasileiros também já foi cadastrada para permitir uma mudança para o cartão biométrico no título de eleitor.

Nessa primeira fase, todo o custo será bancado pelo governo - o documento biométrico pode custar até R$ 40 e as formas de pagamento ainda não estão definidas (hoje alguns Estados cobram pelo atual RG). Procurada ontem para comentar o assunto, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que ainda não há uma data certa para o Estado integrar o projeto. Ainda deverá ser lançado um processo licitatório (sem data definida).

A mudança no documento deverá atingir, até 2019, 150 milhões de brasileiros. A tecnologia foi contratada de uma empresa suíça, a Covadis, com sede em Genebra, que também trabalha na instalação em outros países do mundo. Para seu executivo-chefe, Marcelo Correa, as alterações no sistema de identificação brasileiro "serão um teste importante" para a nova tecnologia. Para ele, a grande vantagem do novo formato é a proteção dos dados dos cidadãos, além da redução do risco de fraudes, com o roubo de documentos.

O cartão promete diminuir a quantidade de cópias de documentos que cada cidadão terá de fazer, cada vez que for obrigado a se apresentar a um serviço público. Ele trará um chip com dados da pessoa, informações biométricas e sua impressão digital. Para garantir a proteção dos dados, a Casa da Moeda ficará responsável pelo armazenamento das informações contidas em cada um dos cartões.


Fonte: Agencia Estado

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Projeto de lei aprovado na AL cria região metropolitana de Guarabira

Por Lenilson Guedes/JPB - Aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de Lei Complementar, da deputada Léa Toscano (PSB), que institui a região metropolitana de Guarabira, integrada por 18 municípios: Guarabira, Alagoinha, Araçagi, Belém, Borborema, Caiçara, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho e Serraria. Com a aprovação, o projeto seguirá para a sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB).


                A criação da região metropolitana é prevista na Constituição do Estado. O texto do projeto da deputada condiciona a inclusão de cada um dos municípios à concordância por parte dos respectivos prefeitos. Segundo a proposta, a região metropolitana será administrada por um Conselho Administrativo.

Léa Toscano
Deputada Estadual

                A deputada Léa Toscano explicou que o objetivo do projeto é fortalecer esses municípios no que se refere à destinação de recursos, projetos, ações e políticas públicas de governo, pois a integração dessas cidades limítrofes facilita a administração de seus problemas comuns, cujas soluções convergem para a cidade pólo.
                “A intenção é racionalizar as ações comuns aos municípios envolvidos, sobretudo em áreas como saneamento básico, saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e turismo”, destacou.



A deputada Léa Toscano revelou que, antes de apresentar o projeto na Assembleia Legislati-va da Paraíba, falou com o governador Ricardo Coutinho e ele sinalizou a pretensão de sancionar a matéria. “Com a criação da Região Metropolitana, a região fica mais fortalecida porque já não é só um município ou somente Guarabira reivindicando obras, melhorias: são três, quatro prefeitos juntos pedindo investimentos”, disse Léa.


Segundo ela, os municípios poderão trabalhar em conjunto para pleitear recursos para construir matadouros, aterros sanitários, mananciais de água, implantar serviço de Samu, solicitar recursos para compra de equipamentos e veículos para agricultura etc.

A população desses municípios, juntos, é de 193.656 habitantes. Grande parte dessas pessoas busca em Guarabira o atendimento às suas demandas, sem que haja qualquer racionalização na aplicação dos recursos públicos, tanto municipais, como estaduais e federais.

A deputada Léa Toscano avalia que com a criação da região metropolitana esse problema será reduzido, sobretudo com a celebração de convênios entre o Governo do Estado e os municípios paraibanos. Além disso, ela ressaltou que a integração dessas cidades vai viabilizar o planejamento conjunto. A cidade de Guarabira foi escolhida como a cidade pólo da região metropolitana por sua localização geográfica privilegiada.


As competências do Conselho Administrativo serão as seguintes: elaborar plano de desenvolvimento integrado, estabelecer política e diretrizes de desenvolvimento, estimular a ação integrada dos agentes públicos envolvidos na execução das funções públicas que envolvem interesses comuns.


Mais de 600 Municípios terão suspensos todos os recursos repassados para Saúde


A partir do dia 30 de junho, os prefeitos devem enfrentar mais um problema no setor da Saúde, pois todas transferências de recursos federais serão suspensas. São 608 Municípios que devem ficar sem os repasses por não possuir o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ) próprio do Fundo Municipal de Saúde. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), considera a decisão do Ministério da Saúde, precipitada. Quando o Fundo Nacional de Saúde (FNS) acionou a entidade para apoiar a regularização dos fundos municipais do setor, a CNM promoveu a sensibilização dos gestores, e publicou uma Nota Técnica 13/2009 – CNPJ Fundos de Saúde.

Mesmo com um avanço na regularidade dos respectivos fundos de Saúde, que em dezembro de 2009 eram de apenas 1.554 e, em abril de 2011 já totalizavam 4.831 regularizados, ocorreu a decisão de suspensão dos recursos. Os resultados desse avanço estão disponíveis na página cinco da Nota Técnica 1/2011, emitida pelo FNS.


Saúde não pode esperar

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a decisão vai prejudicar milhares de pessoas que dependem do serviço municipal de Saúde. “Sem verbas, como os Municípios vão cobrir as despesas da área? A Saúde é uma setor que não pode esperar. “, alerta.

A suspensão está prevista na Lei 8.142/1990, porém a decisão não passou pela apreciação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que precisa se manifestar sobre a situação. A CNM questionou a decisão por meio de ofícios dirigidos ao Ministro da Saúde e ao presidente do CNS.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), decidiu suspender os recursos municipais em reunião no dia 26 de maio.

Ainda existem muitas dúvidas sobre a exigência do CNPJ para os fundos públicos, e principalmente, sobre sua operacionalização, o que levou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a instituir um Sub-Grupo de Trabalho sobre Fundos. A finalidade do sub-grupo é a de solucionar dúvidas e orientar os entes sobre a criação e funcionamento dos fundos e do cadastro.


Sem explicações

O Ministério da Saúde informou que a decisão foi tomada com base na exigência do CNPJ por parte dos orgãos de controle. Entretando a CNM pediu esclarecimentos à respeito para a Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU). Em resposta, o orgão explica que não fiscaliza e não exige CNPJ e, sim, comprovar a legalidade dos atos praticados pelas suas unidades jurisdicionadas e avaliar os seus resultados quanto aos aspectos da eficiencia, eficacia e economicidade, ou seja, a execução orçamentária e financeira.

Caso o Município não tenha um Fundo Municipal de Saúde, para regularizar a situação, a prefeitura precisa institui-lo por meio de lei municipal e cadastrá-lo no CNPJ. Além disso é preciso informar o processo ao FNS até o dia 30 de junho. Dessa forma poderá garantir que os recursos não sejam suspensos.

Como forma de evitar maiores problemas para a gestão municipal, a CNM publica a Nota Técnica 2/2011 – Fundos de Saúde e disponibiliza modelo de lei de criação de fundo municipal, na modalidade contábil. A entidade orienta aos gestores municipais para procederem com a regularização exigida.


Mais informações, contatar a área técnica em Saúde da CNM pelo telefone (61) 2101-6000 ou saude@cnm.org.br.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Reforma Política: PEC sobre o fim da reeleição será votada ainda nesta quarta

O aumento do mandato de quatro para cinco anos e o fim da reeleição no Poder Executivo devem ser votados nesta quarta-feira, 15 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os textos estão previstos, respectivamente, nas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 38 e 39/2011. Uma enquete feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 81% dos prefeitos pesquisados se manifestam a favor das propostas.

As propostas receberam um voto contra do relator da CCJ, senador Renan Calheiros (PMDB- AL), mas os integrantes da CCJ vão decidir nesta quarta-feira se seguem o relator ou se aprovam os textos originais, apresentados pela Comissão da Reforma Política do Senado.

Para Calheiros, estender o mandato de presidente, governadores e prefeitos, ocasionaria a não coincidência de mandatos com o dos parlamentares, o que já ocorre no caso dos prefeitos – eleitos dois anos após as eleições presidenciais.

Enquete - Em maio, a CNM pesquisou mais de três mil prefeitos durante a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios para elaborar a enquete sobre Reforma Política. Sobre as PECs 38 e 39, apenas 14% dos entrevistados foram contra o fim da reeleição e a extensão do mandato.

Sobre as eleições unificadas, quando eleições municipais, estaduais, distrital e federal seriam feitas na mesma data, ocasionando a coincidência de mandatos, mais de 90% dos prefeitos participantes se manifestaram a favor. (Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Senado)