Morre Daniel Alves

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Municípios solicitam aumento do apoio federal ao ensino de tempo integral

Atendendo a inúmeros pedidos de prefeitos e secretários de Educação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou, por meio de ofício enviado ao Ministério da Educação (MEC), o aumento do apoio federal ao ensino de tempo integral oferecido por Estados e Municípios, com a ampliação do Programa Mais Educação.

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Projeto de Lei cria profissão de agente comunitário de reflorestamento

Projeto de Lei 7566/10, que cria a profissão de agente comunitário de reflorestamento e meio ambiente é analisado pela Câmara. Com objetivo de reconhecer os profissionais que já atuam na área, mas não são organizados em uma carreira própria. A proposta determina que esses profissionais serão vinculados a órgãos ou entidades dos Municípios e do Distrito Federal.
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Prorrogado prazo para prestação de contas de Municípios

Os Municípios que não cumpriram as exigências legais no prazo previsto, têm até 30 de setembro para enviar o Plano de Ação 2010 e o Demonstrativo Físico e Financeiro de 2009. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores municipais devem ficar atentos ao prazo para que as prefeituras continuem a receber repasses de recursos do Governo Federal. Os formulários para preenchimento estão disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS).
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Brasileiros terão documento único de identificação a partir de dezembro

Os brasileiros passarão a ter, a partir de dezembro, um documento único de identificação. O Registro de Identificação do Cidadão (RIC) é um número único de registro de identidade civil, disponível por meio de um cartão magnético com a impressão digital. A ideia é por um fim à necessidade de o brasileiro portar vários documentos.
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