Serra da Raiz - PB (04/11/2010)
Censo do IBGE: CNM calcula o impacto no FPM dos Municípios do interior
Fonte CNM
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira, 4 de novembro, a contagem populacional de todos os Municípios brasileiros. Essas informações servirão ta,bém de base para que o Tribunal de Contas da União (TCU) calcule os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2011.
Os Municípios têm um prazo de 20 dias para entrar com um processo administrativo junto ao IBGE para contestarem a população contada. Após este prazo o instituto publicará a população oficial para que o TCU calcule o coeficiente.
Com a análise, é possível identificar que o Estado mais prejudicado será o Amazonas (23% dos Municípios), seguido de Roraima (21%) e Bahia (15%). Os que teriam as menores perdas seriam o Acre e o Mato Grosso do Sul porque ambos não possuem nenhum Município perdendo coeficiente.
Em relação ao aumento populacional, os Estados que mais se beneficiariam são o Pará (25% dos Municípios), depois o Maranhão e o Amazonas, com 18% e 15% dos seus Municípios, respectivamente.
O que é o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional originada da arrecadação total de Imposto de renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na proporção de 23,5%. São 22,5% depositados mensalmente e 1% no dia 10 de dezembro de cada ano.
O FPM tem a seguinte composição:
FPM das capitais: 10% do total são divididos entre as 27 capitais lendo como critério a população e o inverso da renda per capita do Estado. Há um limitador que estabelece que sejam destinados 85% às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% às regiões Sul e Sudeste.
FPM do interior: 86,4% do total do Fundo é destinado a todos os Municípios do País. O critério é a população.
Fundo de Reserva: fica com 3,6% do total e é destinado aos Municípios do interior que tenham população acima de 142.633 habitantes.
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Brasília - DF (13/10/2010)
Educação
Investimentos dos Municípios em Educação cresceram em 2009
Fonte CNM
Os Municípios brasileiros têm investido mais do que é sua obrigação em Educação, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Também os porcentuais de investimento das administrações municipais na remuneração do magistério foram acima dos definidos pela Constituição.
Conforme indicam as informações obtidas pela CNM, em 2009 a média dos investimentos em Educação foi de 29,1% em 5.358 Municípios. Além disso, 5.333 prefeituras aplicaram, em média, 73,3 % do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com o pagamento de remuneração do magistério. Isso representa 13,3% a mais que o definido na Constituição, segundo os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Ministério da Educação (MEC).
O investimento aplicado acompanha o esforço dos Municípios em melhorar a qualidade do ensino oferecido na rede municipal, destaca a CNM. Nos 2.709 Municípios que atingiram em 2009 a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das séries iniciais para 2011, a média dos investimentos em educação foi de 28,3%. Já nos 1.487 Municípios que alcançaram a meta das séries finais, o porcentual das receitas municipais destinadas ao ensino foi de 28%.
Empenho
A CNM ressalta o empenho da gestão municipal no atendimento educacional, embora reconheça que o desafio em assegurar a qualidade da educação pública continua grande. Por esta razão, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirma: “se faz cada vez mais necessária a efetivação do regime de colaboração, especialmente em relação à participação da União na Educação Básica”.
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Brasília - DF (06/10/2010)
Desenvolvimento Urbano
Municípios podem apresentar proposta de Plano Local de Habitação até dia 29
Fonte CNM
Municípios que necessitam de apoio financeiro para elaborar o Plano Local de Habitação devem apresentar proposta até dia 29 de outubro. A ação de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que teve início dia 1º de outubro, terá R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) disponível para o financiamento das propostas.
As propostas devem ser destinadas a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Municípios com população abaixo de 20 mil habitantes podem enviar projetos de até R$ 50 mil e Municípios com população acima de 20 mil habitantes, de até R$ 80 mil.
Entre os critérios para seleção de propostas estão: a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e a apresentação de Lei ou Projeto de Lei, de Conselho e Fundo Local de Habitação de Interesse Social.
Levantamento
Segundo o levantamento realizado pelo Ministério, em agosto, 2.304 Municípios ainda não haviam aderido ao SNHIS ou possuíam pendências quanto ao fundo local e/ou o conselho gestor. Para a elaboração do PLHIS, em julho, existiam 1.525 contratos vigentes com Municípios. De acordo com a Secretaria, tanto o Plano com as demais exigências do SNHIS são instrumentos de planejamento e gestão participativa na área habitacional e são requisitos para acessar recursos do FNHIS.
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Brasília - DF (16/09/2010)
Educação
Municípios solicitam aumento do apoio federal ao ensino de tempo integral
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), solicitou, por meio de ofício enviado ao Ministério da Educação (MEC), o aumento do apoio federal ao ensino de tempo integral oferecido por Estados e Municípios, com a ampliação do Programa Mais Educação.
A reivindicação municipalista é que o Mais Educação seja estendido aos Municípios de pequeno e médio porte que oferecem ensino de tempo integral. Atualmente, são atendidas pelo Programa apenas as escolas das capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de 163 mil habitantes, conforme critérios estabelecidos pelo MEC.
A educação integral tem ocupado espaço na agenda governamental dos Municípios, o que se observa com o crescimento das matrículas nas escolas com jornada ampliada. De acordo com dados do Censo Escolar/2009, 1.646 Municípios no ensino fundamental e 3.216 na educação infantil já implementaram a ampliação progressiva da jornada em suas escolas.
Dessa forma, para os gestores municipais, é necessária a ampliação da assistência financeira para as políticas voltadas à educação em tempo integral, para que seja assegurada sua expansão e sustentabilidade.
Reivindicação
Durante a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano, a proposta foi debatida. A formalização do pedido de ampliação do Mais Educação ao MEC foi um dos encaminhamentos da gestão municipal. O objetivo é garantir o aporte de recursos federais para a promoção da integralidade da educação no país a todos os Municípios.
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Brasília -DF (09/09/2010)
Desenvolvimento Social
Prorrogado prazo para prestação de contas de Municípios
Fonte CNM
Os Municípios que não cumpriram as exigências legais no prazo previsto, têm até 30 de setembro para enviar o Plano de Ação 2010 e o Demonstrativo Físico e Financeiro de 2009. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores municipais devem ficar atentos ao prazo para que as prefeituras continuem a receber repasses de recursos do Governo Federal. Os formulários para preenchimento estão disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS).
Os recursos repassados pelo MDS são empregados na manutenção e execução de serviços de assistência social. O Plano de Ação deve apresentar, por exemplo, a previsão de atendimento à população, informada pelo gestor, e a aprovação do Conselho de Assistência Social.
Além disto, a atualização cadastral dos órgãos de gestão da política de assistencial deve ser feita no CadSuas – sistema disponibilizado pelo MDS que armazena todos os dados cadastrais da Rede Suas, vinculado ao Sistema Único de Assistência Social. Quanto à prestação de contas de 2009, os gestores devem encaminhar ao MDS o Demonstrativo Anual da Execução Física e Financeira.
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Brasília - DF (09/09/2010)
Geral
Brasileiros terão documento único de identificação a partir de dezembro
Fonte CNM
Os brasileiros passarão a ter, a partir de dezembro, um documento único de identificação. O Registro de Identificação do Cidadão (RIC) é um número único de registro de identidade civil, disponível por meio de um cartão magnético com a impressão digital. A ideia é por um fim à necessidade de o brasileiro portar vários documentos.
O RIC deve substituir, por exemplo, os números da Carteira de Identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Título de Eleitor e do PIS/Pasep, entre outros. O novo cartão deve simplificar o processo de obtenção de documentos e sanar o problema com homônimos. Além do conjunto de informações digitalizadas, ele terá a impressão digital do portador.
Segundo informações do Ministério da Justiça, o novo documento terá informações obrigatórias como nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição, além da data de validade do cartão. O antigo número de RG, título de eleitor e CPF serão optativos.
Para armazenar e controlar o número único do RIC e centralizar os dados de identificação de cada cidadão, o governo criou o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. Os Estados e o Distrito Federal, que participarão do novo sistema por meio de convênio com a União, ficarão responsáveis pela operacionalização e atualização desse cadastro, em regime de compartilhamento com o órgão central.
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Brasília - DF (20/08/2010)
Finanças
Fonte CNM
FPM continua estagnado e 2.º repasse de agosto registra R$ 325 milhões
Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 20 de agosto, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. Em valores líquidos, com a retenção do Fundeb descontada, as prefeituras receberão R$ 325.018.041,56. Em valores brutos, o montante é de R$ 406.272.551,95.
Segundo o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio obteve um aumento de 28% em relação à estimativa da Receita Federal. Apesar da melhora, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que os repasses do FPM ainda não acompanham o aumento das despesas. Os gastos com salário mínimo e o pagamento do piso dos professores, por exemplo, estão cada vez maiores.
Em termos reais, o FPM continua estagnado nos mesmos patamares de 2009. De janeiro até o segundo decêndio de agosto, o crescimento é de apenas 5,48% - de R$ 30,1 bilhões em 2009 para R$ 31,7 bilhões em 2010. Se a terceira estimativa da Receita para agosto se concretizar, o mês fechará com um repasse de aproximadamente R$ 3,9 bilhões, apenas 2% maior que o previsto.
Os repasses do FPM figuram como uma das principais preocupações dos gestores municipais. Na última mobilização da CNM, promovida nos dias 17 e 18 de agosto, muitos relataram que os repasses continuam estagnados e não acompanham o aumento das despesas.
Valores extras
Também serão creditados valores referentes aos depósitos judiciais e reclassificação de receitas. Os valores são de R$ 8,9 milhões e R$ 134,4 milhões, respectivamente.
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Brasília - DF (18/08/2010)
Desenvolvimento Urbano
Seminário de Intervenções Habitacionais será de 31 a 2 de setembro
O 1º Seminário Internacional Trabalho Social em Intervenções Habitacionais está agendado para os dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro, em Brasília. O objetivo do encontro é debater estratégias para ampliação do campo de ação e do repertório do Trabalho Social. O seminário é uma promoção da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, e da Aliança das Cidades.
Gestores municipais e especialistas estão convidados a participar dos debates previstos no Seminário a fim de estimular o intercâmbio de experiências e conhecimentos e a reflexão conceitual metodológica voltada para a intervenção social no contexto da Política Nacional de Habitação.
Durante o Seminário, ocorrerá uma atividade paralela chamada Território da Experiência. Para a ocasião, gestores e demais participantes devem encaminhar vídeos que contam as experiências e os trabalhos desenvolvidos nos Municípios no setor. Os vídeos devem ser enviados ao MCidades até dia 27 de agosto.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail: seminariotsh@cidades.gov.br
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Brasília - DF (13/08/2010)
Saúde
Dengue continua ameaçando a população brasileira
Fonte CNM
A dengue volta a preocupar. Uma nota do Ministério da Saúde destaca o que acontece em Roraima e alerta os gestores do SUS que devem intensificar as ações de controle da doença no sentido de evitar a disseminação do vírus da dengue tipo 4 (DENV4). A informação é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Os ministérios da Saúde, da Defesa e das Relações Exteriores já estão se articulando para que o Exército faça um mutirão na fronteira do Brasil com a Venezuela para combater a dengue tipo 4. Há 3 casos confirmados em Boa Vista (RR). O Brasil não registra a presença desse sorotipo há 28 anos.
As investigações diagnósticas comprovaram que o caso de dengue notificado em 30 de julho passado é autóctone. Isso significa que a transmissão da doença ocorreu no território do Município de Boa Vista, capital do Estado. Foram notificados 8127 casos de dengue no estado com 222 casos graves e 8 óbitos suspeitos. Em relação a 2009 (com 4651 registros), o crescimento do número de casos é de 74,7%.
O município de Boa Vista é responsável por 61,2% do total das notificações do Estado, dos quais 199 são graves e 3 óbitos. Comparado ao mesmo período do ano passado o aumento de casos notificados chega a 44,8%.
Situação nacional
O presidente da CNM se mostra preocupado ao citar números nacionais: “até o momento foram notificados 942.153 casos de dengue, com 51,2% confirmados”. Os demais foram descartados ou estão sob investigação epidemiológica. A Região Sudeste lidera o número de notificações com mais de 403 mil casos.
Os estados com maior incidência são Acre, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia, Roraima e Mato Grosso. Os estados de São Paulo e Minas Gerais se destacam pelo total de casos registrados. Só esses oito estados são responsáveis por 75% do número total registrado no Brasil.
Com relação à incidência da doença quando comparada ao mesmo período do ano de 2009, a Região Centro-Oeste apresentou a maior taxa 1.344 casos para cada 100 mil habitantes. Porém, o crescimento no número de casos foi maior na Região Sul, com uma variação de 3.020 no mesmo período.
As atividades de monitoramento da circulação do vírus da dengue em 2010 no país demonstraram a circulação dos sorotipos DENV-1, DENV-2 e DENV-3. Agora se confirma a circulação do sorotipo DENV-4, merecendo maior empenho dos gestores do SUS para o controle da doença.
Casos graves e óbitos
Até a semana epidemiológica 26 foram notificados 9.688 casos graves de dengue, sendo 2.271 de Febre Hemorrágica e 7.417 casos de dengue com complicações. O levantamento confirma um aumento de 30,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram confirmados 7.180 casos graves. Sete Estados concentram 7.600 (78,4%) casos graves e 302 óbitos (82,3%). São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Rondônia.
A dengue é uma doença febril aguda causada por um vírus de evolução benigna. Na maioria dos casos seu principal vetor é o mosquito Aedes aegypti. O vírus causador da doença possui quatro sorotipos: DENV-1, DENV -2, DENV -3 e DENV -4. A infecção por um deles dá proteção permanente para o mesmo sorotipo e imunidade parcial e temporária contra os outros três.
Os sintomas da dengue hemorrágica, forma mais grave da doença, são os mesmos da dengue comum. A diferença ocorre quando acaba a febre e começam a surgir os sinais de alerta:
• Dores abdominais fortes e contínuas. Vômitos persistentes;
• Pele pálida, fria e úmida;
• Sangramento pelo nariz, boca e gengivas;
• Manchas vermelhas na pele;
• Sonolência, agitação e confusão mental;
• Sede excessiva e boca seca;
• Pulso rápido e fraco;
• Dificuldade respiratória;
• Perda de consciência.
Na dengue hemorrágica o quadro clínico se agrava rapidamente, apresentando sinais de insuficiência circulatória e choque, podendo levar a pessoa à morte em até 24 horas. De acordo com estatísticas do Ministério da Saúde, cerca de 5% das pessoas com dengue hemorrágica morrem.
Municípios com maior incidência
As informações de saúde mostram que 26,4% do total de casos de dengue no país, até o momento, estão concentrados em oito municípios: Belo Horizonte-MG (6,2%), Goiânia-GO (4,2%), Campo Grande-MS (3,8%), Ribeirão Preto-SP (3,6%), Rio Branco-AC (2,8%), São José do Rio Preto-SP (2,2%), Betim-MG (2,1%) e Araçatuba-SP (1,5%). No momento, esses municípios apresentam tendência de redução na ocorrência de casos da doença. Porém, ainda há riscos de transmissão da doença.
A CNM alerta os gestores
É necessário intensificar as atividades de prevenção da dengue em cada Município, independente de sua situação epidemiológica atual, tais como:
- atividades de educação em saúde esclarecendo sobre a doença;
- envolvimento da comunidade para desempenhar a sua parte como munícipe nas atividades de prevenção;
- monitoramento contínuo dos Índices de Infestação pelo Aedes aegypti para identificar áreas de maior risco para a transmissão da dengue;
- identificação das áreas prioritárias e eliminação ou redução dos criadouros do mosquito.
“Estes cuidados no controle da dengue têm como objetivo reduzir a ocorrência de casos graves e óbitos no país”, afirma Ziulkoski.
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Brasília - DF (11/08/2010)
Previsão do FPM - Agosto
Fonte GTM
A GTM WEB informa a previsão de FPM para o mês de Agosto de 2010. O total de FPM previsto para o mês de Agosto é cerca de 20% maior que o de Julho. Em comparação com o mesmo período de 2009, registra-se um crescimento de 3,6%, porcentagem obtida com base em valores reais do FPM.
Sistemas do ITR para os Municípios só em setembro
Mais uma vez, as dificuldades na formatação do Portal do ITR e na homologação dos sistemas provocou a alteração das datas de disponibilização dos sistemas relativos ao ITR para uso pelos Municípios conveniados.
Em julho, auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, coordenados pelo Secretario-Executivo do CGITR, passaram duas semanas trabalhando na formatação dos sistemas e agora em agosto, retomaram os ajustes durante Seminário do ITR realizado em Salvador, porém a demora na condução dos trabalhos por parte do SERPRO e, bem assim, a demora da ESAF em transmitir os dados dos treinamentos, provocaram a prorrogação da liberação dos aplicativos.
O SERPRO continua trabalhando no projeto e solicitou mais tempo para realizar os trabalhos. E a previsão é de que no período 23 a 27 de agosto teremos nova rodada de homologação em Salvador, quando então os trabalhos devem ser concluídos.
Torcemos por isso!!!
GRUPO GTM WEB - Gestão Tributaria Municipal
A sua parceira na Municipalização do ITR
Censo do IBGE: CNM calcula o impacto no FPM dos Municípios do interior
Fonte CNM
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira, 4 de novembro, a contagem populacional de todos os Municípios brasileiros. Essas informações servirão ta,bém de base para que o Tribunal de Contas da União (TCU) calcule os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2011.Os Municípios têm um prazo de 20 dias para entrar com um processo administrativo junto ao IBGE para contestarem a população contada. Após este prazo o instituto publicará a população oficial para que o TCU calcule o coeficiente.
Para calcular o impacto gerado aos Municípios em relação ao aumento, à manutenção ou ao decréscimo do coeficiente do FPM, a CNM - Confederação Nacional dos Municípios, enquadrou os Municípios de acordo com a tabela do FPM e os comparou com os atuais coeficientes. Segundo a entidade, 329 - 5,9% do total - teriam queda de seus coeficientes, outros 4.919 - 88,8% - ficariam com o coeficiente deste ano. Apenas 290 - 5,4% - teriam seus coeficientes aumentados.
Em relação ao aumento populacional, os Estados que mais se beneficiariam são o Pará (25% dos Municípios), depois o Maranhão e o Amazonas, com 18% e 15% dos seus Municípios, respectivamente. O que é o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional originada da arrecadação total de Imposto de renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na proporção de 23,5%. São 22,5% depositados mensalmente e 1% no dia 10 de dezembro de cada ano.
O FPM tem a seguinte composição:
FPM das capitais: 10% do total são divididos entre as 27 capitais lendo como critério a população e o inverso da renda per capita do Estado. Há um limitador que estabelece que sejam destinados 85% às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% às regiões Sul e Sudeste.
FPM do interior: 86,4% do total do Fundo é destinado a todos os Municípios do País. O critério é a população.
Fundo de Reserva: fica com 3,6% do total e é destinado aos Municípios do interior que tenham população acima de 142.633 habitantes.
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Brasília - DF (13/10/2010)
Educação
Investimentos dos Municípios em Educação cresceram em 2009
Fonte CNM
Conforme indicam as informações obtidas pela CNM, em 2009 a média dos investimentos em Educação foi de 29,1% em 5.358 Municípios. Além disso, 5.333 prefeituras aplicaram, em média, 73,3 % do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com o pagamento de remuneração do magistério. Isso representa 13,3% a mais que o definido na Constituição, segundo os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Ministério da Educação (MEC).
O investimento aplicado acompanha o esforço dos Municípios em melhorar a qualidade do ensino oferecido na rede municipal, destaca a CNM. Nos 2.709 Municípios que atingiram em 2009 a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das séries iniciais para 2011, a média dos investimentos em educação foi de 28,3%. Já nos 1.487 Municípios que alcançaram a meta das séries finais, o porcentual das receitas municipais destinadas ao ensino foi de 28%.
Empenho
A CNM ressalta o empenho da gestão municipal no atendimento educacional, embora reconheça que o desafio em assegurar a qualidade da educação pública continua grande. Por esta razão, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirma: “se faz cada vez mais necessária a efetivação do regime de colaboração, especialmente em relação à participação da União na Educação Básica”.
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Brasília - DF (06/10/2010)
Desenvolvimento Urbano
Municípios podem apresentar proposta de Plano Local de Habitação até dia 29
Fonte CNM
As propostas devem ser destinadas a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Municípios com população abaixo de 20 mil habitantes podem enviar projetos de até R$ 50 mil e Municípios com população acima de 20 mil habitantes, de até R$ 80 mil.
Entre os critérios para seleção de propostas estão: a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e a apresentação de Lei ou Projeto de Lei, de Conselho e Fundo Local de Habitação de Interesse Social.
Levantamento
Segundo o levantamento realizado pelo Ministério, em agosto, 2.304 Municípios ainda não haviam aderido ao SNHIS ou possuíam pendências quanto ao fundo local e/ou o conselho gestor. Para a elaboração do PLHIS, em julho, existiam 1.525 contratos vigentes com Municípios. De acordo com a Secretaria, tanto o Plano com as demais exigências do SNHIS são instrumentos de planejamento e gestão participativa na área habitacional e são requisitos para acessar recursos do FNHIS.
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Brasília - DF (16/09/2010)
Educação
Municípios solicitam aumento do apoio federal ao ensino de tempo integral
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), solicitou, por meio de ofício enviado ao Ministério da Educação (MEC), o aumento do apoio federal ao ensino de tempo integral oferecido por Estados e Municípios, com a ampliação do Programa Mais Educação.
A reivindicação municipalista é que o Mais Educação seja estendido aos Municípios de pequeno e médio porte que oferecem ensino de tempo integral. Atualmente, são atendidas pelo Programa apenas as escolas das capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de 163 mil habitantes, conforme critérios estabelecidos pelo MEC.
A educação integral tem ocupado espaço na agenda governamental dos Municípios, o que se observa com o crescimento das matrículas nas escolas com jornada ampliada. De acordo com dados do Censo Escolar/2009, 1.646 Municípios no ensino fundamental e 3.216 na educação infantil já implementaram a ampliação progressiva da jornada em suas escolas.
Dessa forma, para os gestores municipais, é necessária a ampliação da assistência financeira para as políticas voltadas à educação em tempo integral, para que seja assegurada sua expansão e sustentabilidade.
Reivindicação
Durante a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano, a proposta foi debatida. A formalização do pedido de ampliação do Mais Educação ao MEC foi um dos encaminhamentos da gestão municipal. O objetivo é garantir o aporte de recursos federais para a promoção da integralidade da educação no país a todos os Municípios.
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Brasília -DF (09/09/2010)
Desenvolvimento Social
Prorrogado prazo para prestação de contas de Municípios
Fonte CNM
Os Municípios que não cumpriram as exigências legais no prazo previsto, têm até 30 de setembro para enviar o Plano de Ação 2010 e o Demonstrativo Físico e Financeiro de 2009. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores municipais devem ficar atentos ao prazo para que as prefeituras continuem a receber repasses de recursos do Governo Federal. Os formulários para preenchimento estão disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS).
Os recursos repassados pelo MDS são empregados na manutenção e execução de serviços de assistência social. O Plano de Ação deve apresentar, por exemplo, a previsão de atendimento à população, informada pelo gestor, e a aprovação do Conselho de Assistência Social.
Além disto, a atualização cadastral dos órgãos de gestão da política de assistencial deve ser feita no CadSuas – sistema disponibilizado pelo MDS que armazena todos os dados cadastrais da Rede Suas, vinculado ao Sistema Único de Assistência Social. Quanto à prestação de contas de 2009, os gestores devem encaminhar ao MDS o Demonstrativo Anual da Execução Física e Financeira.
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Brasília - DF (09/09/2010)
Geral
Brasileiros terão documento único de identificação a partir de dezembro
Fonte CNM
Os brasileiros passarão a ter, a partir de dezembro, um documento único de identificação. O Registro de Identificação do Cidadão (RIC) é um número único de registro de identidade civil, disponível por meio de um cartão magnético com a impressão digital. A ideia é por um fim à necessidade de o brasileiro portar vários documentos.
O RIC deve substituir, por exemplo, os números da Carteira de Identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Título de Eleitor e do PIS/Pasep, entre outros. O novo cartão deve simplificar o processo de obtenção de documentos e sanar o problema com homônimos. Além do conjunto de informações digitalizadas, ele terá a impressão digital do portador.
Segundo informações do Ministério da Justiça, o novo documento terá informações obrigatórias como nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição, além da data de validade do cartão. O antigo número de RG, título de eleitor e CPF serão optativos.
Para armazenar e controlar o número único do RIC e centralizar os dados de identificação de cada cidadão, o governo criou o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. Os Estados e o Distrito Federal, que participarão do novo sistema por meio de convênio com a União, ficarão responsáveis pela operacionalização e atualização desse cadastro, em regime de compartilhamento com o órgão central.
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Brasília - DF (20/08/2010)
Finanças
Fonte CNM
FPM continua estagnado e 2.º repasse de agosto registra R$ 325 milhões
Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 20 de agosto, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. Em valores líquidos, com a retenção do Fundeb descontada, as prefeituras receberão R$ 325.018.041,56. Em valores brutos, o montante é de R$ 406.272.551,95.
Segundo o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio obteve um aumento de 28% em relação à estimativa da Receita Federal. Apesar da melhora, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que os repasses do FPM ainda não acompanham o aumento das despesas. Os gastos com salário mínimo e o pagamento do piso dos professores, por exemplo, estão cada vez maiores.
Em termos reais, o FPM continua estagnado nos mesmos patamares de 2009. De janeiro até o segundo decêndio de agosto, o crescimento é de apenas 5,48% - de R$ 30,1 bilhões em 2009 para R$ 31,7 bilhões em 2010. Se a terceira estimativa da Receita para agosto se concretizar, o mês fechará com um repasse de aproximadamente R$ 3,9 bilhões, apenas 2% maior que o previsto.
Os repasses do FPM figuram como uma das principais preocupações dos gestores municipais. Na última mobilização da CNM, promovida nos dias 17 e 18 de agosto, muitos relataram que os repasses continuam estagnados e não acompanham o aumento das despesas.
Valores extras
Também serão creditados valores referentes aos depósitos judiciais e reclassificação de receitas. Os valores são de R$ 8,9 milhões e R$ 134,4 milhões, respectivamente.
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Brasília - DF (18/08/2010)
Desenvolvimento Urbano
Seminário de Intervenções Habitacionais será de 31 a 2 de setembro
O 1º Seminário Internacional Trabalho Social em Intervenções Habitacionais está agendado para os dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro, em Brasília. O objetivo do encontro é debater estratégias para ampliação do campo de ação e do repertório do Trabalho Social. O seminário é uma promoção da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, e da Aliança das Cidades.
Gestores municipais e especialistas estão convidados a participar dos debates previstos no Seminário a fim de estimular o intercâmbio de experiências e conhecimentos e a reflexão conceitual metodológica voltada para a intervenção social no contexto da Política Nacional de Habitação.
Durante o Seminário, ocorrerá uma atividade paralela chamada Território da Experiência. Para a ocasião, gestores e demais participantes devem encaminhar vídeos que contam as experiências e os trabalhos desenvolvidos nos Municípios no setor. Os vídeos devem ser enviados ao MCidades até dia 27 de agosto.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail: seminariotsh@cidades.gov.br
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Brasília - DF (13/08/2010)
Saúde
Dengue continua ameaçando a população brasileira
Fonte CNM
Os ministérios da Saúde, da Defesa e das Relações Exteriores já estão se articulando para que o Exército faça um mutirão na fronteira do Brasil com a Venezuela para combater a dengue tipo 4. Há 3 casos confirmados em Boa Vista (RR). O Brasil não registra a presença desse sorotipo há 28 anos.
As investigações diagnósticas comprovaram que o caso de dengue notificado em 30 de julho passado é autóctone. Isso significa que a transmissão da doença ocorreu no território do Município de Boa Vista, capital do Estado. Foram notificados 8127 casos de dengue no estado com 222 casos graves e 8 óbitos suspeitos. Em relação a 2009 (com 4651 registros), o crescimento do número de casos é de 74,7%.
O município de Boa Vista é responsável por 61,2% do total das notificações do Estado, dos quais 199 são graves e 3 óbitos. Comparado ao mesmo período do ano passado o aumento de casos notificados chega a 44,8%.
Situação nacional
Os estados com maior incidência são Acre, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia, Roraima e Mato Grosso. Os estados de São Paulo e Minas Gerais se destacam pelo total de casos registrados. Só esses oito estados são responsáveis por 75% do número total registrado no Brasil.
Com relação à incidência da doença quando comparada ao mesmo período do ano de 2009, a Região Centro-Oeste apresentou a maior taxa 1.344 casos para cada 100 mil habitantes. Porém, o crescimento no número de casos foi maior na Região Sul, com uma variação de 3.020 no mesmo período.
As atividades de monitoramento da circulação do vírus da dengue em 2010 no país demonstraram a circulação dos sorotipos DENV-1, DENV-2 e DENV-3. Agora se confirma a circulação do sorotipo DENV-4, merecendo maior empenho dos gestores do SUS para o controle da doença.
Até a semana epidemiológica 26 foram notificados 9.688 casos graves de dengue, sendo 2.271 de Febre Hemorrágica e 7.417 casos de dengue com complicações. O levantamento confirma um aumento de 30,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram confirmados 7.180 casos graves. Sete Estados concentram 7.600 (78,4%) casos graves e 302 óbitos (82,3%). São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Rondônia.
A dengue é uma doença febril aguda causada por um vírus de evolução benigna. Na maioria dos casos seu principal vetor é o mosquito Aedes aegypti. O vírus causador da doença possui quatro sorotipos: DENV-1, DENV -2, DENV -3 e DENV -4. A infecção por um deles dá proteção permanente para o mesmo sorotipo e imunidade parcial e temporária contra os outros três.
Os sintomas da dengue hemorrágica, forma mais grave da doença, são os mesmos da dengue comum. A diferença ocorre quando acaba a febre e começam a surgir os sinais de alerta:
• Dores abdominais fortes e contínuas. Vômitos persistentes;
• Pele pálida, fria e úmida;
• Sangramento pelo nariz, boca e gengivas;
• Manchas vermelhas na pele;
• Sonolência, agitação e confusão mental;
• Sede excessiva e boca seca;
• Pulso rápido e fraco;
• Dificuldade respiratória;
• Perda de consciência.
Na dengue hemorrágica o quadro clínico se agrava rapidamente, apresentando sinais de insuficiência circulatória e choque, podendo levar a pessoa à morte em até 24 horas. De acordo com estatísticas do Ministério da Saúde, cerca de 5% das pessoas com dengue hemorrágica morrem.
As informações de saúde mostram que 26,4% do total de casos de dengue no país, até o momento, estão concentrados em oito municípios: Belo Horizonte-MG (6,2%), Goiânia-GO (4,2%), Campo Grande-MS (3,8%), Ribeirão Preto-SP (3,6%), Rio Branco-AC (2,8%), São José do Rio Preto-SP (2,2%), Betim-MG (2,1%) e Araçatuba-SP (1,5%). No momento, esses municípios apresentam tendência de redução na ocorrência de casos da doença. Porém, ainda há riscos de transmissão da doença.
A CNM alerta os gestores
É necessário intensificar as atividades de prevenção da dengue em cada Município, independente de sua situação epidemiológica atual, tais como:
- atividades de educação em saúde esclarecendo sobre a doença;
- envolvimento da comunidade para desempenhar a sua parte como munícipe nas atividades de prevenção;
- monitoramento contínuo dos Índices de Infestação pelo Aedes aegypti para identificar áreas de maior risco para a transmissão da dengue;
- identificação das áreas prioritárias e eliminação ou redução dos criadouros do mosquito.
“Estes cuidados no controle da dengue têm como objetivo reduzir a ocorrência de casos graves e óbitos no país”, afirma Ziulkoski.
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Brasília - DF (11/08/2010)
Previsão do FPM - Agosto
Fonte GTM
A GTM WEB informa a previsão de FPM para o mês de Agosto de 2010. O total de FPM previsto para o mês de Agosto é cerca de 20% maior que o de Julho. Em comparação com o mesmo período de 2009, registra-se um crescimento de 3,6%, porcentagem obtida com base em valores reais do FPM.
Sistemas do ITR para os Municípios só em setembro
Mais uma vez, as dificuldades na formatação do Portal do ITR e na homologação dos sistemas provocou a alteração das datas de disponibilização dos sistemas relativos ao ITR para uso pelos Municípios conveniados.
Em julho, auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, coordenados pelo Secretario-Executivo do CGITR, passaram duas semanas trabalhando na formatação dos sistemas e agora em agosto, retomaram os ajustes durante Seminário do ITR realizado em Salvador, porém a demora na condução dos trabalhos por parte do SERPRO e, bem assim, a demora da ESAF em transmitir os dados dos treinamentos, provocaram a prorrogação da liberação dos aplicativos.
O SERPRO continua trabalhando no projeto e solicitou mais tempo para realizar os trabalhos. E a previsão é de que no período 23 a 27 de agosto teremos nova rodada de homologação em Salvador, quando então os trabalhos devem ser concluídos.
Torcemos por isso!!!
GRUPO GTM WEB - Gestão Tributaria Municipal
A sua parceira na Municipalização do ITR
