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PARAIBA - Governo Federal libera ajuda para cobrir prejuízos causados pela chuva

MAIS VERBAS
serão liberadas para obras de médio e longo prazo

Socorro de R$ 5 milhões

 O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, anunciou ontem (20) a liberação de R$ 5 milhões, em caráter emergencial, para ações de socorro, além de desobstrução de estradas e pontes, aos municípios atingidos pela chuva que castiga o estado da Paraíba nos últimos dias.

Bezerra também informou que serão repassados ao estado mais R$ 27 milhões para obras de médio e longo prazo, necessárias para restauração de toda a infraestrutura danificada pela chuva. Além da verba, o governo federal vai enviar 10 mil cestas básicas para distribuir às vítimas dos temporais.

O anúncio das medidas ocorre um dia depois de o ministro ter se reunido com o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para tratar do apoio do governo federal ao estado. Durante o encontro, na tarde de terça-feira (19), Coutinho apresentou a Bezerra um relatório sobre a situação nos municípios atingidos por temporais.

De acordo com a Defesa Civil do estado, os 12 municípios que haviam enviado relatório sobre os estragos da chuva entraram ontem para a lista de regiões em situação de emergência, totalizando 41 cidades.

Ainda de segundo a Defesa Civil, a chuva matou duas crianças, desalojou 13.654 pessoas e deixou 1.241 desabrigadas. “Continuamos buscando pessoas desaparecidas. A tendência é que o número aumente. O trabalho hoje (ontem) está sendo feito com mais agilidade, já que a chuva diminuiu consideravelmente”, disse o coronel Walber Rufino, da Defesa Civil.

Em Pernambuco, a situação também foi amenizada por causa da estiagem. A Defesa Civil informou que começou ontem (20) a ajudar as vítimas da chuva a voltar para a casa. O estado está dando todo o apoio aos desalojados e desabrigados, sem precisar recorrer ao governo federal. “Recife ainda está passando por um processo de restauração em consequência das chuvas do ano passado. Então, o que pudermos fazer sem a ajuda federal, iremos fazer”, ressaltou o representante da Defesa Civil, Rafael Guerra.

As chuvas que atingiram Recife em 2010 deixaram mais de 10 mil pessoas desabrigadas e nove mortas. O governo federal está ajudando na recuperação da capital pernambucana. Entre as ações desenvolvidas com o apoio da União, estão a construção de 12 mil casas populares e a reconstrução de mais de 40 municípios.

Fonte: Alô Brasília

Previdência: Câmara aprova redução da contribuição de empreendedor individual

O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 6 de julho, a Medida Provisória 529/11, que reduz de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social. O  objetivo é incentivar a ampliação do trabalho formal. O texto aprovado na forma do projeto de lei de conversão será analisado ainda pelo Senado.

De acordo com a Lei Complementar 128/08, pode pedir enquadramento como microempreendedor individual o empresário com receita bruta anual de até R$ 36 mil e sem participação em outra empresa como sócio ou titular. A meta é alcançar 1,5 milhão de empreendedores. Até 8 de abril deste ano, o programa, lançado há dois anos, havia registrado 1.060.182 inscrições de profissionais que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço. Editada em 7 de abril, a MP passou a produzir efeito em 1º de maio, e o número de inscritos alcançou agora a 1.280.862.

O MEI contribui hoje para a Previdência Social com 11% (aproximadamente R$ 60 mensais) sobre o valor do salário mínimo. Os 5% correspondem a cerca de R$ 27. A esse valor soma-se R$ 1 se for devido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 se for devido o Imposto sobre Serviços (ISS), conforme o tipo de atividade. Entretanto, para aposentar-se com essa sistemática, o microempresário abre mão da aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, ele poderá se aposentar apenas por idade com o benefício de um mínimo.


Donas de casa

O benefício de pagar apenas 5% à Previdência foi estendido para donas de casa de famílias de baixa renda que contribuam como seguradas facultativas. Será considerada de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos (R$ 1.090 em valores de hoje).

Para evitar fraudes foi incluído dispositivo proibindo a contratação de microempreendedor individual para trabalhos domésticos, pois a contribuição patronal é de 12% sobre o salário pago nesse tipo de relação trabalhista, bem maior que os 5% previstos pela MP.

Fonte: Agência Câmara