CNM - Ata de registro de preço com valores de uniformes escolares para alunos da rede pública foi divulgada. A partir do resultado do pregão eletrônico realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os Municípios podem comprar uniformes escolares pelo menor preço.O pregão levantou o valor de peças que compõem os uniformes escolares – camisetas, calças, bermudas e agasalhos. E por meio da adesão à ata do registro de preço do FNDE, os gestores municipais têm mais esta opção de comprar com economia. Além disso, o registro de preço torna o processo de compra mais simples e rápido, pois não é necessário abrir licitação.
A aquisição dos uniformes deve ser feita com recursos próprios municipais ou de convênios. “A compra de uniforme escolar não é considerada despesa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), por isso não podem ser utilizados recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e nem dos 25% constitucionais destinados à educação”.
Para aderir à ata de registro de preços, os gestores devem enviar ofício ao FNDE. Os modelos do ofício para adesão, do contrato com o fornecedor, e os preços registrados estão disponíveis na página do Fundo.
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