Municípios brasileiros têm três compromissos até o dia 30 de abril

O dia 30 de abril é o prazo final para execução de três compromissos na área de Educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que não deixem de cumprir a data estipulada.

O primeiro compromisso refere-se à prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

A prestação é referente ao exercício de 2011 e 2012. As informações devem ser enviadas ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A CNM ressalta que caso a administração municipal não envie a prestação de contas, pode haver a suspensão dos recursos. O gestor que ainda não tem acesso ao Sistema precisa se cadastrar no portal do FNDE ou entrar em contato por telefone, no número 0800616161.

Demais compromissos

Outro compromisso é a inserção de informações a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada Município. Ela deve ser feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O Siope é um sistema eletrônico gerenciado pelo FNDE. Ele reúne informações sobre a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A responsabilidade de preencher o sistema é do gestor municipal.

Segundo levantamento da CNM, 4.767 Municípios ainda estão com essa pendência. Caso o ente não transmita os dados ao Siope no prazo estipulado, ele será incluído, na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

Para obter a senha, é preciso enviar ao FNDE ofício timbrado com dados do secretário de educação ou gestor responsável.

Programa Mais Educação

O Programa Mais Educação é o terceiro compromisso com o prazo de adesão até o dia 30 de abril.  A adesão é feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec).

O Programa Mais Educação amplia do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.

É importante o gestor estar atento ao que é oferecido pelo Programa, pois oferecer educação integral é se responsabilizar com atividades extras que exigem maior aporte financeiro.

Fonte: Agência CNM

Divulgado resultado preliminar para concurso público

Foi divulgada neste sábado, 15, a lista do resultado preliminar para concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Serra da Raiz - PB. O concurso foi realizado dia 11 de março e suas provas aplicadas em escolas locais e no município de Duas Estradas.

 

Resultado preliminar Aqui 

Ação entre amigos

Roberto Firmino de Lima 26 anos, solteiro, natural de Serra da Raiz - PB, residente hoje em João Pessoa teve diagnosticado aos 21 anos uma leucemia mielóide crônica, onde deu-se início a uma verdadeira batalha pela vida. Após 10 meses, exatamente no dia 1º de fevereiro de 2008 foi submetido a um trans plante de medula óssea doada por uma de suas irmãs. Seguindo o tratamento com uso prolongado de vários coquetéis de medicamentos muito fortes ocasionou-lhe uma necrose na cabeça femoral lhe causando dores intensas e muita dificuldade de locomoção. Desde fevereiro de 2011 estamos lutando em busca da cirurgia que solucionará esse problema, a mesma está orçada no valor de aproximadamente R$: 100.000,00 (cem mil reais), existe um Processo nº 06064/2011 que foi negado pela Secretaria Municipal de Saúde da capital paraibana para realização dessa cirurgia, há também um outro Processo da curadoria da saúde para qual o Juiz solicitou alguns documentos os quais não temos meios de conseguir.

Estamos tentando arrecadar fundos, pois não temos esse valor e a saúde nega o direito da vida de um jovem que tem sua vida limitada a sofrimento e sonhos interrompidos por consequência da falta de compromisso de quem tem como obrigação garantir boa qualidade de vida para os cidadãos.

A ajuda de todos vocês, caros leitores é indispensável para proporcionar a esse jovem a chance de voltar a ter uma perspectiva de vida diferente da que lhe hoje é imposta.

Aceitamos de muito bom grado suas doações que poderão ser  ofertadas na Conta Corrente 19916-2, Operação:013, Agência: 1033, Caixa Econômica Federal, titular da Conta, Maria José Firmino de Lima (Deda), sua mãe.

 Mais informções pelos fones :

(83) XX 9128-9600

(83) XX 8804-3938

(83) XX 9116-0381

Também pelo lurdethfirmino@hotmail.com