Banco Central alerta sobre tentativas de golpes contra prefeituras

Gestores municipais devem ficar atentos para não cair em fraude

O Banco Central do Brasil (BCB) tem recebido informações de que pessoas, fazendo-se passar por servidores da autarquia, entram em contato com prefeituras para tratar de débitos decorrentes de processos judiciais. Neste contato, solicitam que sejam efetuados depósitos judiciais para evitar o bloqueio das contas das municipalidades.

Trata-se de tentativa de fraude, pois apenas as autoridades judiciárias – juízes e tribunais – podem determinar o bloqueio ou o desbloqueio de valores e/ou contas bancárias.

Nenhum servidor do Banco Central possui permissão para sustar ou retardar o cumprimento de ordens judiciais, que são processadas eletronicamente e encaminhadas às instituições financeiras. Também nunca fazem contatos pessoais ou telefônicos dessa natureza.

O Banco Central alerta que, caso uma prefeitura receba qualquer contato da espécie, deve entrar em contato diretamente com o órgão do Poder Judiciário pretensamente emissor da ordem, bem como com as autoridades policiais competentes. E não devem efetuar nenhum depósito para não serem vítimas deste tipo de fraude.

• Comunicado do Banco Central aqui 
• Mensagem do BC
• Títulos falsos

Fonte: CNM

Professores de rede municipal podem se inscrever em cursos de licenciatura

Pré-inscrição para cursos de licenciatura do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor Presencial) pode ser feita até dia 10 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os professores da rede pública de educação básica podem pleitear vagas, e a inscrição pode ser feita na Plataforma Freire, disponível no site do Ministério da Educação (MEC).

Com objetivo de garantir aos educadores a formação acadêmica exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Parfor viabiliza a primeira licenciatura para professores em exercício e a segunda para profissionais que estejam, há pelo menos três anos, em atuação em área distinta a de formação inicial.

Além disso, o Plano oferece formação pedagógica para os professores em exercício na rede que sejam graduados, mas não são licenciados. Os cursos serão promovidos na modalidade presencial, com início no primeiro semestre de 2012. As pré-inscrições devem ser validadas pelas secretarias de educação estadual ou municipal de acordo com os professores de suas redes de atuação.

A CNM reconhece a importância de incentivar os educadores a participarem dos cursos para obter melhor qualificação, cumprir as exigências da LDB e garantir o ensino de mais qualidade.

• Acesse aqui a Plataforma Freire

Fonte: CNM

Municípios recebem dois repasses extras de FPM em julho

Os Municípios brasileiros recebem neste mês de julho dois repasses extras referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), depositados antes do terceiro decêndio. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anuncia que o primeiro já foi creditado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta quarta-feira, 27, e próximo está agendado para o dia 28.

O primeiro extra – relativo a depósitos judiciais bloqueados – foi de R$ 30.286.664, já com a retenção do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a CNM, o valor bruto, sem este desconto, chegou a R$ 37.858.330.

A entidade estima que o próximo repasse, referente à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos aos pagamentos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), será de R$ 429.579.210, com a retenção do Fundeb. Em valores brutos, o montante será de R$ 536.974.013.

Este último repasse, segundo esclarecimentos da CNM, ocorre separadamente em função do programa de parcelamento de dívidas, de vários impostos, da Receita Federal. Ao efetuar o pagamento da guia de Refis, pessoa jurídica ou física, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto do recolhido e separa o que é IR e IPI para fazer o repasse correspondente ao FPM.

Conquista

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, sinaliza: “este é um de diversos outros prováveis repasses extras que virão”. Resultado de parceria com deputados, como no caso do deputado Júlio César (DEM-PI), os depósitos adicionais representam mais uma conquista do movimento municipalista.

“Temos lutado já há algum tempo junto à Receita Federal para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos seja mais rápida”, lembrou Ziulkoski.

 

 

Fonte: CNM