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segunda-feira, 29 de julho de 2013

Serra da Raiz: TER decide manter prefeita no cargo

Decisão por unanimidade garante a permanência da prefeita Adailma Fernandes no cargo e descarta possibilidade de inelegibilidade alegadas pelos dois recorrentes


O pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu na 67ª Sessão Ordinária dessa quinta-feira (25), manter a prefeita Adailma Fernandes no cargo de prefeita do município, o recurso eleitoral n° 17773, que teve como relator o EXMO Juiz Tércio Chaves de Moura, ele ainda rejeitou várias preliminares impetradas pelos partidários do PMDB local.  O relator disse não ver nenhuma das possibilidades de inelegibilidade alegadas pelos dois recorrentes. O recurso foi desprovido nos termos do voto do relator e de forma unânime, optaram por mantê-la a frente do Executivo.  



A prefeita Adailma ainda comentou o resultado: “fico feliz, por saber que fizemos tudo de forma limpa e sincera, respeitando a lei e ainda mais o povo que nos concedeu esse mandato com uma maioria expressiva. Nosso compromisso aumenta ainda mais com o povo serrano e isso nos encoraja cada vez mais lutar de forma igualitária por todos”. Em sua chegada foi recebida com festa na divisa do município, onde muita gente foi abraçá-la e desejar sorte ainda mais no cargo que foi concedido pelo povo.



Decisão:



...“REJEITADAS ÀS PRELIMINARES DE DECADÊNCIA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO; DE ILEGITIMIDADE RECURSAL; DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE SELSON LUIS DA SILVA E; DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DOS RECORRENTES AIRTOM IDEÃO LEITE E SELSON LUIS DA SILVA, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME, EM DESARMONIA COM O PARECER DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL. SUSTENTAÇÃO ORAL PELOS ADVOGADOS DRS. JOSÉ LEONARDO DE SOUSA LIMA JUNIOR E EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES”...





Fonte: Assessoria de Comunicação