Decisão
por unanimidade garante a permanência da prefeita Adailma Fernandes no cargo e
descarta possibilidade de inelegibilidade alegadas pelos dois recorrentes
O
pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu na 67ª Sessão Ordinária
dessa quinta-feira (25), manter a prefeita Adailma Fernandes no cargo de
prefeita do município, o recurso eleitoral n° 17773, que teve como relator o EXMO Juiz Tércio Chaves de Moura, ele
ainda rejeitou várias preliminares impetradas pelos partidários do PMDB local. O relator disse não ver nenhuma das
possibilidades de inelegibilidade alegadas pelos dois recorrentes. O recurso
foi desprovido nos termos do voto do relator e de forma unânime, optaram por
mantê-la a frente do Executivo.
A
prefeita Adailma ainda comentou o resultado: “fico feliz, por saber que fizemos tudo de forma limpa e sincera, respeitando
a lei e ainda mais o povo que nos concedeu esse mandato com uma maioria
expressiva. Nosso compromisso aumenta ainda mais com o povo serrano e isso nos
encoraja cada vez mais lutar de forma igualitária por todos”. Em sua
chegada foi recebida com festa na divisa do município, onde muita gente foi
abraçá-la e desejar sorte ainda mais no cargo que foi concedido pelo povo.
Decisão:
...“REJEITADAS
ÀS PRELIMINARES DE DECADÊNCIA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO
NECESSÁRIO; DE ILEGITIMIDADE RECURSAL; DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE SELSON
LUIS DA SILVA E; DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DOS RECORRENTES AIRTOM
IDEÃO LEITE E SELSON LUIS DA SILVA, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, RECURSO DESPROVIDO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME, EM DESARMONIA COM O PARECER DA
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL. SUSTENTAÇÃO ORAL PELOS ADVOGADOS DRS. JOSÉ LEONARDO
DE SOUSA LIMA JUNIOR E EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES”...
Fonte:
Assessoria de Comunicação