O
dia 30 de abril é o prazo final para execução de três compromissos na
área de Educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os
gestores municipais para que não deixem de cumprir a data estipulada.
O
primeiro compromisso refere-se à prestação de contas do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE).
A prestação é referente ao exercício de 2011 e 2012. As informações devem ser enviadas ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A CNM ressalta que caso a administração municipal não envie a prestação de contas, pode haver a suspensão dos recursos. O gestor que ainda não tem acesso ao Sistema precisa se
cadastrar no portal do FNDE ou entrar em contato por telefone, no número
0800616161.
Demais compromissos
Outro compromisso é a inserção de informações a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada Município. Ela deve ser feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
O
Siope é um sistema eletrônico gerenciado pelo FNDE. Ele reúne
informações sobre a aplicação da receita vinculada à manutenção e
desenvolvimento do ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A
responsabilidade de preencher o sistema é do gestor municipal.
Segundo
levantamento da CNM, 4.767 Municípios ainda estão com essa pendência.
Caso o ente não transmita os dados ao Siope no prazo estipulado, ele
será incluído, na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de
Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
Para obter a senha, é preciso enviar ao FNDE ofício timbrado com dados do secretário de educação ou gestor responsável.
Programa Mais Educação
O Programa Mais Educação é o terceiro compromisso com o prazo de adesão até o dia 30 de abril. A adesão é feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec).
O
Programa Mais Educação amplia do tempo de permanência de crianças,
adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de
educação básica em tempo integral.
É
importante o gestor estar atento ao que é oferecido pelo Programa, pois
oferecer educação integral é se responsabilizar com atividades extras
que exigem maior aporte financeiro.
Fonte: Agência CNM
